Termos & Condições

Cláusula 1ª – Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:

a) a todos os produtos contidos neste sítio em linha – também designado “site” – comercializados por Tudo Para Festas com sede em Estrada Nacional nº9, Km 18, Fervença, 2705-906 Terrugem- Sintra.

b) a todos os acordos concluídos entre a Tudo Para Festas e qualquer cliente que efectue encomendas através deste site.

1.2. A Tudo Para Festas pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site.

O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo de Registo e Encomenda

2.1. Registo

Para efectuar as suas compras através deste website, poderá registar-se previamente ou pode fazer as compras como “convidado” e não ter de fazer registo prévio.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos

De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por categorias e atributos que podem ser filtrados, dependendo do género de produtos.

Em cada uma dessas categorias terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso do botão “Adicionar”, disponível na página com listagem de produtos ou na página individual de produto.

Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados através da página indivídual de produto, devendo para tal clicar no nome do produto onde terá então acesso a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc.

2.2.2. Carrinho de Compras

Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:

Passo 1 – Verificar a sua encomenda;

Passo 2 – Escolher o tipo de envio;

Passo 3 – Escolher a morada de entrega e o método de pagamento;

Passo 4 – Confirmar os dados finais encomenda.

Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.4. Aceitação da Encomenda

A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada automaticamente por e-mail com base na disponibilidade mostrada na ficha de produto.

Apenas com esta aceitação pela Tudo Para Festas se formará o acordo que obriga a Tudo Para Festas e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A Tudo Para Festas poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.

Não poderão ser imputáveis à Tudo Para Festas quaisquer responsabilidades por eventuais erros dos sistemas informáticos.

Cláusula 3ª – Entregas e Custos de Envio

3.1.

A Tudo Para Festas realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso por qualquer razão a nós alheia, nomeadamente indisponibilidade da transportadora.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são:

a) Transferência bancária prévia;

b) Referência multibanco;

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Envio de Encomendas

As entregas são efectuadas por transportadora mais conveniente de acordo com garantias de prestação do melhor serviço em cada data. A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.2.

Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso telefone expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail. Pode encontrar os nossos contactos na página de contactos.

5.3.

Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda por parte do cliente. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.4.

Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Tudo Para Festas poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Tudo Para Festas poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1.

A Tudo Para Festas garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

6.2.

A Tudo Para Festas garante que o cliente tem ao seu dispor as garantias obrigatórias previstas por lei.

6.3.

A Tudo Para Festas não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

Cláusula 7ª – Devolução da Compra

7.1.

O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Tudo Para Festas desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2.

Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail ou através do nosso telefone (disponíveis na nossa página de contacto. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original e o respectivo recibo de compra, sem danificar ou abrir a embalagem

7.3.

Só será devolvido o valor do produto, com os custos para a respetiva devolução de artigos sendo da responsabilidade do cliente.

7.4.

A devolução é feita por produto de valor igual ou superior ou em nota de crédito para compras a realizar no site.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1.

Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Tudo Para Festas utilizador do site poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail [email protected] ou ainda através do nosso telefone 218 230 450.

Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2.

O cliente autoriza a Tudo Para Festas a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Tudo Para Festas designadamente, empresas de contabilidade, de auditoria e newsletter marketing.

8.3.

Os registos informatizados são processados e guardados pela Tudo Para Festas em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.4.

A Tudo Para Festas garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Nome de Utilizador

Cada cliente registado escolherá um Nome de Utilizador (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2. Preços e Limitação ao Stock Existente

Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos

Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Tudo Para Festas ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.4. Erros nos Conteúdos

A Tudo Para Festas não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Tudo Para Festas faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.5. Links

É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

9.6. Utilização da Internet

A Tudo Para Festas não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

Cláusula 11ª – Aceitação destes Termos

O cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

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